Evento “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local” terá encontros estaduais

O que se busca é implementar as ações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa sobre Compras Governamentais, Agente de Desenvolvimento, Empreendedor Individual e Desburocratização

Redação da Rede de Prefeitos Empreendedores

Banner dos encontros estaduais mostra a parceria entre o Sebrae e os Tribunais de Contas do País

BRASÍLIA - A data simbólica de 13/03/2013 vai marcar a realização em todo o País de uma série de encontros estaduais em todo o país denominados “Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”, direcionados para prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos. O que se busca é tirar do papel e tornar realidade nos municípios a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A promoção é resultado de parceria firmada entre o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas) e o IRB (Instituto Rui Barbosa). Tem como objetivo a criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios locais por meio de ações para implementar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em seus principais eixos, com especial atenção no tema das Compras Governamentais, que faz parte da realidade diária dos Tribunais de Contas, mas também abordando ações de sensibilização a respeito de Agente de Desenvolvimento, Microempreendedor Individual e Desburocratização.

Para atingir esse objetivo,  o Sebrae criou o Programa Prosperar e também será realizada uma parceria com a Associação Civil de Estudos e Pesquisas dos Tribunais de Contas,  o Instituto Rui Barbosa – IRB, para produção e disseminação de materiais educacionais voltados para a sensibilização e formação do público interno (auditores de contas dos tribunais) e público externo (jurisdicionados dos tribunais: prefeitos, secretários, vereadores, etc.) a respeito dos quatro temas citados anteriormente.

Além disso os representantes dos Tribunais já manifestaram interesse de atuar conjuntamente com o SEBRAE em outras ações voltadas para o fomento do desenvolvimento local através dos pequenos negócios, como a produção de roteiros de auditoria voltados para verificação da efetiva aplicação da Lei Geral e a criação de um Sistema de Monitoramento de Compras Públicas, dentre outras ações.

Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 13/02/2013