Maria Joseni, que relata ter crescido profissionalmente como EI, decidiu ser uma das primeiras a apresentar a Declaração Anual de Faturamento (foto: Mateus Pereira/Agência Sebrae)
Chico Araújo/Agência Sebrae
Representante na área de cosméticos, Maria Joseni de Jesus se formalizou como Empreendedora Individual (EI) há dois anos e disse que procura fazer a Declaração Anual de Faturamento logo no início para evitar maiores transtornos. Ela buscou orientação no Ponto de Atendimento do Sebrae, nas Mercês, em Salvador (BA), na terça-feira, 8 de janeiro.
Antes de atuar como Empreendedora Individual, Maria Joseni faturava cerca de R$ 200 a R$ 300 por mês e hoje já conta com uma equipe de vendas com quatro pessoas. “Já tinha uma clientela, mas com a possibilidade de emitir nota fiscal consegui chegar a salões e lojas e hoje tenho 12 clientes fixos”.
A Declaração Anual de Faturamento para os Empreendedores Individuais registrados até dezembro de 2012 pode ser entregue desde a última segunda-feira,7. O prazo vai até o dia 31 de maio, mas o analista do Sebrae Michel Lima recomenda que os empreendedores façam a entrega até o dia 20 de fevereiro. “Apesar de o prazo final da declaração ser em maio, o primeiro boleto referente a janeiro só será emitido se o empreendedor tiver feito a sua Declaração. Por isso, o ideal é que os empreendedores apresentem a Declaração Anual de Faturamento antes dessa data para evitar multas e juros no pagamento dos boletos de janeiro a abril”.
Michel Lima lembra que passado o prazo de 31 de maio será cobrada uma multa, e o EI não poderá emitir os boletos deste ano referentes ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. Segundo o analista do Sebrae, os empreendedores podem procurar os pontos de atendimento mais próximos de suas residências, sendo que os atendentes estão aptos para orientar e facilitar a entrega da declaração. Para fazer a declaração, é necessário apresentar um relatório de receita bruta ou a relação das compras/despesas registradas até dezembro de 2012. Se o empreendedor tiver emitido notas fiscais, basta levar o canhoto ou a 2ª via dos documentos. A declaração pode ser feita de forma gratuita no Portal do Empreendedor.
O que muda com
o salário mínimo
O novo salário mínimo passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, com o valor de R$ 678. Portanto, a contribuição do Empreendedor Individual para o INSS, que é de 5%, passou a R$ 33,90 mensais. O primeiro boleto de 2013, referente ao mês de janeiro, já será emitido com esse novo valor e o vencimento é no dia 20 de fevereiro.
Além da contribuição para o INSS, os Empreendedores Individuais pagam por mês o valor fixo de R$ 5, referente ao ISS, caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS, para quem atua nos ramos de comércio ou indústria.
Formalizado, o trabalhador adquire um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e participar de licitações, além de estar coberto pelos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e salário-maternidade.
Os empreendedores podem procurar orientações nos Pontos de Atendimento do Sebrae para o preenchimento do documento ou acessar diretamente o Portal do Empreendedor.
Publicado por Lotus Comunicação em 09/01/2013
Disponível em: http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/?p=11188
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